A partir de hoje (18), quem vender, fornecer, servir, ministrar ou
entregar bebida alcoólica a jovens ou crianças poderá ser preso por até
quatro anos. Dependendo do caso, a pessoa poderá pagar multa entre R$ 3
mil e R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento comercial.
Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta
quarta-feira (18), a medida que altera o Estatuto da Criança e do
Adolescente pode ser estendida também a outros produtos que possam
causar dependência física ou psicológica. Entende-se por "jovens ou
crianças" menores de 18 anos.
O projeto foi sancionado após ter
sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 24 de fevereiro, sem ter
sofrido qualquer alteração em relação ao texto aprovado pelo Senado.
Agência Brasil
http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2015-03/dilma-sanciona-lei-qu-torna-crime-venda-de-bebidas-menores