As mudanças feitas na proposta que estabelece o Marco Civil da
Internet atendem em parte aos anseios do governo, disse o ministro das
Comunicações, Paulo Bernardo. Ele garantiu, no entanto, que as
negociações vão continuar. "Eles fizeram uma redação que nos atende
mais. Para ser bem sincero, não era exatamente a nossa opção, mas também
não achamos que cria problemas. Como não foi votado, vamos estudar
melhor", disse.
Segundo ele, a principal divergência é em relação à definição de quem
vai estabelecer os parâmetros da neutralidade de rede, que é a garantia
de tratamento igualitário dos dados que trafegam na internet.
Para o governo, essa atribuição deve ficar com a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), mas o texto inicial dava a entender que o
responsável seria o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), uma
entidade composta por vários setores da sociedade e do governo.
Na redação final do substitutivo, do deputado Alessandro Molon (PT-RJ),
está escrito que a discriminação ou degradação do tráfego será
regulamentada por decreto, ouvidas as recomendações do CGI.
Bernardo disse que ainda não está claro se essa redação possibilita
que a responsabilidade para regular a neutralidade de rede seja da
Anatel. "Nossa opção era manter isso como atribuição da Anatel, e não
transferir para o CGI, porque como vamos ter uma organização social
fazendo normas para serem seguidas pela sociedade e pelo governo", diz.
Portal Terra
