A Justiça determinou o afastamento de outro prefeito no Ceará. Desta vez, no município de Jucás, localizado a 407 quilômetros de Fortaleza, José Helanio de Oliveira Facundo foi afastado do cargo, no dia 4 de julho.
O juiz da comarca de local, Herick Bezerra Tavares, atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPE).
A determinação foi realizada através do promotor de Justiça que
responde pela comarca de Jucás, Alexandre Paschoal Konstantinou,
solicitando o afastamento cautelar, durante o curso da instrução
processual, visando assegurar a sua lisura.
O caso
O
representante do MPE interpôs uma ação civil pública por ato de
improbidade administrativa contra o prefeito de Jucás, em razão do não
repasse integral do duodécimo ao Poder Legislativo local. Isso significa
que, por conta do não repasse da verba devida à Câmara de Vereadores,
tal postura foi considerada ilegal.
Além
disso, ainda houve o descumprimento repetido de decisões judiciais
proferidas em varias ações civis públicas ajuizadas pelo MPE.
Do Jangadeiro Online
