A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a lei (13.063) que
dispensa o aposentado por invalidez da realizar perícia periódica depois
dos 60 anos. Até agora, aposentados que muitas vezes têm dificuldades
de locomoção precisavam se deslocar para fazer a perícia mesmo quando já
teriam direito à aposentadoria por idade, que não exige a perícia.
O projeto que deu origem à lei foi aprovado pela Câmara no mês passado (PL 7153/10). Para o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a mudança é uma questão de respeito com os idosos.
O projeto que deu origem à lei foi aprovado pela Câmara no mês passado (PL 7153/10). Para o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a mudança é uma questão de respeito com os idosos.
"Fazer uma perícia médica é às vezes um grande sacrifício. Não tem
condição de locomoção, não tem veículos apropriados e a perícia não tem
peritos disponíveis para ir na casa da pessoa. Para facilitar tudo isso,
passou de 60 anos, considera-se a aposentadoria por invalidez como
definitiva sem necessidade de fazer nova perícia", resume.
Gente iG
http://gente.ig.com.br/2014-12-31/ousadia-e-alegria-a-mulherada-perdeu-o-pudor-em-2014-e-fez-cliques-abusados.html
