Segundo
a Lei Eleitoral, esta quinta-feira, 2 de outubro, será o último dia para a exibição da
propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. É também o prazo final
para os candidatos fazerem reuniões públicas de campanha, comícios e para a
utilização de aparelhagem de som fixa, entre as 8h e a meia-noite.
Quinta-feira
também é a data limite para a realização de debates políticos na televisão ou
no rádio. Debates iniciados no dia 2 podem se estender, no máximo, até as 7h do
dia 3 de outubro. Também até amanhã, partidos políticos e coligações terão que
indicar à Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir as
credenciais dos fiscais e delegados de partido que estarão habilitados a
acompanhar os trabalhos de votação.
Sexta-feira
(3) será a data limite para que se faça a divulgação paga, na imprensa escrita,
a reprodução na internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral. Ainda
nesta sexta-feira, os presidentes de mesa que não tiverem recebido o material
destinado à votação deverão comunicar a falha ao juiz eleitoral.
No
sábado (4), termina a propaganda eleitoral com uso de alto-falantes ou
amplificadores de som, entre as 8h e as 22h. Carreatas, caminhadas, passeatas e
a distribuição de material gráfico também só poderão ser feitos até as 22h
deste sábado.
Desde
terça-feira (30), até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum
eleitor pode ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em
virtude de sentença criminal condenatória por crime
inafiançável, ou ainda por desrespeito a salvo-conduto. A proibição de
prisão
de candidatos está em vigor desde o último dia 20. No entanto, quem
concorre a
cargo eletivo pode ser detido ou preso em caso de flagrante delito.
Segundo
o Tribunal Superior Eleitoral, a competência para proibir a venda de bebidas
alcoólicas no dia da votação é da Secretaria de Segurança Pública de cada
estado, município ou do Distrito Federal. (EBC).
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http://conexaoto.com.br/2014/10/01/quinta-sera-o-ultimo-dia-para-exibicao-de-propaganda-eleitoral-em-radio-e-tv-reunioes-de-campanha-debates-comicios-e-uso-de-som
