 |
| Givaldo Barbosa / Agência O Globo |
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Operação Lava
Jato na primeira instância, determinou nesta segunda-feira (15) que o
ex-diretor da Petrobras
Paulo Roberto Costa, preso no Paraná, se apresente na quarta (17) à CPI
mista que investiga denúncias de irregularidades na estatal. No
despacho, o magistrado determinou que a Polícia Federal (PF) tome as providências necessárias para assegurar a escolta de Costa para Brasília.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou na última sexta (12) que a CPI não precisava de autorização judicial
para ouvir o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras.
Zavascki havia sido consultado pela CPI sobre a permissão para o
colegiado ouvir Costa. Zavascki, entretanto, ressaltou que o Paulo
Roberto Costa tem "garantias constitucionais" a serem observadas pelo
Legislativo, como o direito de permanecer em silêncio na audiência.
Diante da posição do Supremo, coube ao juiz federal Sérgio Moro tomar
as medidas práticas para viabilizar o traslado para a capital federal. O
magistrado destacou que, em razão de não estar sendo acusado de crimes
praticados com violência ou ameaça grave, a polícia deve evitar o uso de
algemas na apresentação de Paulo Roberto Costa.
"De forma desnecessária e redundante, consigno, não obstante, que a
Paulo Roberto Costa devem ser garantidos os direitos inerentes à
condição de acusado/investigado, inclusive direito ao silêncio e à
assistência pelo defensor constituído", escreveu o juiz no despacho.
G1
http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/09/juiz-federal-autoriza-que-ex-diretor-da-petrobras-deponha-na-cpi-na-quarta.html
