Depois de mais de três horas e meia de acaloradas discussões, os
deputados rejeitaram praticamente todo o texto do Senado sobre o
projeto de lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo para educação e para a saúde. Ainda poderão ser votados os destaques.
Minutos antes, o plenário havia rejeitado requerimento do líder do
PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), que previa a votação ponto por ponto
do texto aprovado pelos senadores. Com isso, agora está em análise
apenas o texto aprovado há duas semanas pelos deputados que prevê o
repasse de 75% dos recursos dos royalties para a educação pública e 25% para a saúde.
As duas votações representam uma derrota para o governo, que
pretendia manter o texto aprovado pelos senadores. Se os requerimentos
fossem aprovados, apenas o texto do Senado poderia ser analisado e o
parecer aprovado pela Câmara estaria automaticamente rejeitado.
Representantes do governo e do PMDB entendem que o texto aprovado
pelos deputados tem dispositivos que podem ser questionados
judicialmente, o que impede o repasse dos recursos para a educação e
para a saúde.
Durante a votação na Câmara, ocorrida há duas semanas, os deputados aprovaram dispositivo prevendo que o repasse dos royalties para a educação e para a saúde incluirá também poços já licitados. No projeto da Câmara a divisão será 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação.
O texto aprovado pelos deputados estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na
educação e na saúde pela União, estados e municípios. A proposta também
determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam
aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto
Interno Bruto (PIB).
Da Agência Brasil
