A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira, 11, com dez
vetos, a lei que disciplina o exercício da medicina no país. O texto foi
publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Também conhecida como Lei do Ato Médico, a norma determina que são
privativas do médico atividades como: indicação e execução da
intervenção cirúrgica, execução de sedação profunda, e a indicação da
execução e execução de procedimentos invasivos, sejam terapêuticos ou
estéticos, como biópsias, endoscopias e invasão da pele com uso de
produtos químicos ou abrasivos.
Diagnóstico
Com os vetos presidenciais, no entanto, outros profissionais poderão
formular diagnóstico e respectiva prescrição terapêutica, indicar o uso
de órteses e próteses e prescrever órteses e próteses oftalmológicas.
A presidente Dilma argumenta que rejeitou que o diagnóstico ficasse
restrito ao médico porque, "da forma como foi redigido, o inciso
impediria a continuidade de inúmeros programas do Sistema Único de Saúde
que funcionam a partir da atuação integrada dos profissionais de saúde,
contando, inclusive, com a realização do diagnóstico nosológico por
profissionais de outras áreas que não a médica". "É o caso dos programas
de prevenção e controle à malária, tuberculose, hanseníase e doenças
sexualmente transmissíveis, dentre outros.
Fonte: Uol Notícias
