A um dia do prazo final definido pela Lei 12.305/2010, menos de 10%
dos municípios brasileiros entregaram o Plano de Gestão de Resíduos
Sólidos, prevendo formas de manejo do lixo em cada cidade.
A partir desta quinta-feira (2), os repasses de recursos federais
para as áreas de saneamento e limpeza urbana serão suspensos para as
cidades que não apresentarem o plano.
A obrigatoriedade está prevista na lei que instituiu a Política
Nacional de Resíduos Sólidos em 2010. Apesar do prazo de dois anos,
apenas as prefeituras de 400 cidades e os governos de nove estados e do
Distrito Federal conseguiram entregar o planejamento.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, do total de planos entregues
até hoje, 291 já foram aprovados e contratados. Neste total, estão
incluídos os planos estaduais que foram concluídos pelos governos de
Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Mato Grosso, Sergipe, da Bahia,
de Santa Catarina, do Amazonas, de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e do
Distrito Federal.
Com a aprovação e contratação dos planos, o repasse de recursos
federais permanece normalizado. Outros 197 planos municipais ainda estão
em análise.
Fonte: Diário do Nordeste
