Durante o primeiro dia em que Lei de Acesso à Informação entrou em
vigor, o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC)
registrou 708 pedidos de consultas até às 18h. De acordo com a
Controladoria-Geral da União (CGU) o monitoramento do sistema será feito
constantemente.
Segundo a CGU, o Banco Central foi o órgão que teve maior demanda
(49), seguido pelo Ministério do Planejamento (37), Ministério das
Relações Exteriores (36), Ministério da Saúde (28) e Ministério da
Justiça (24).
A Lei de Acesso à Informação foi sancionada no fim do ano passado e
tem o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados
oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. O decreto que
regulamenta a lei foi assinado hoje (16) pela presidenta Dilma Rousseff
durante a cerimônia de instalação da Comissão da Verdade.
Segundo a CGU, todos os 38 ministérios divulgaram hoje (16) as
páginas eletrônicas que dão acesso a editais, licitações, contratações,
registros de repasses ou transferências de recursos financeiros, além de
pagamento de despesas a todo o público.
Fonte: DIário do Nordeste
