Nesta segunda feira 9/5, no Palácio da Abolição a direção do Sindicato APEOC foi recebida em audiência pelo Governador Cid Gomes para tratar das reivindicações da categoria. O encontro teve a participação também da Secretária de Educação Izolda Cela,do Secretário Adjunto Maurício Holanda, do Líder do Governo Dep.Antônio Carlos e do Dep.Federal Artur Bruno.
1. PROGRESSÕES HORIZONTAIS
Atendendo a reivindicação do Sindicato-APEOC, no ano passado, o Governador concordou com a implantação da progressão para 100% dos aptos.
Na audiência dessa segunda-feira o Sindicato cobrou o compromisso na efetivação da progressão de 2009 e apresentou a reivindicação para progressão de 2010 , também ser para todos os aptos.
Após longa negociação o Governador ATENDEU A REINVICAÇÃO DE IMPLANTAÇAÕ DAS PROGRESSÕES DO ANO DE 2009 E 2010, SEM AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E SEM LIMITE DE PERCENTUAL, DE FORMA RETROATIVA.
- Na progressão de 2009, serão contemplados 3.197 professores com um investimento anual de R$ 5.012.000,00;
- Na Progressão de 2010, serão contemplados 2.843 professores com um investimento anual de R$ 5.726.000,00;
- O Governador, Cid Gomes, autorizou a secretária de Educação, Izolda Cela a elaborar minuta do decreto, que será encaminhado ao Gabinete do Governador para imediata publicação ainda neste mês de maio, visando a sua implantação na folha do mês de junho de 2011;
- Com relação ao pagamento retroativo, os professores receberão em 5 (cinco) parcelas de julho à novembro de 2011, de modo a evitar (minimizar) os descontos do IR na fonte.
2. COMPUTADORES
O Sindicato-APEOC cobrou do Governador a efetivação do compromisso assumido com nossa entidade através do Projeto: Educador Conectado, o futuro no presente!, ou seja, distribuição dos computadores ao educadores (efetivos, temporários e aposentados.
- Em resposta a essa pauta, o Governador anunciou o encaminhamento de pagar 50% do valor do computador, sendo que os outros 50% serão financiados pela Caixa Econômica Federal com baixos juros em consignação (portanto, em desconto de folha de pagamento);
- Foi criada uma comissão APEOC-SEDUC, para fechar o formato de financiamento junto a Caixa Econômica e acompanhamento da execução do projeto;
- Serão financiados 20 mil computadores, inicialmente serão atendidos 5mil professores tendo como prioridade os efetivos, em atividade e com menores salários, sem seguida atendimento aos professores temporários e aposentados;
- A cada dez meses serão financiados mais 5 mil computadores;
- O Governador enviará este mês Projeto de Lei autorizando despesa com a bonificação por parte do Estado (50%) aos professores.
3. EQUIPARAÇÃO DOS TEMPORÁRIOS COM EFETIVOS
O Sindicato tem reiterado a necessidade valorização de todos os professores, independente da forma de contratação. Nesse sentido, defendemos na Audiência, mais uma vez, a equiparação do salário do professor temporário graduado com o do professor efetivo (ref. 13).
Quanto a esse ponto, o Governo enviará para a Assembléia ainda este mês, Projeto de Lei que equiparará a remuneração dos professores temporários graduados (licenciatura plena) aos dos efetivos igualmente graduados;
- O investimento será de 9 milhões ao ano.
É importante registrar que o professor contratado temporariamente, a partir da aprovação do Projeto de Lei, garante como política salarial a equiparação. O ganho salarial, segundo a SEDUC, será de aproximadamente 13%.
4. REAJUSTE DIFERENCIADO
A partir da cobrança do Sindicato APEOC do compromisso do reajuste diferenciado de 2010, o Governador disse que o tal compromisso seria honrado no Plano de Carreira, sendo discutido e negociado no âmbito da Comissão Especial de Valorização do Magistério.
5. PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
O Sindicato que já apresentou na comissão especial sua proposta para o Plano de Carreira do Magistério, tendo por base a Lei do Piso do magistério, reivindicou, ao Executivo ,a efetivação da referida proposta
- O Governador informou que a SEDUC está fazendo simulações de propostas e que serão apresentadas à Comissão (SEDUC, APEOC, MP);
- Até o dia 27 de Maio as propostas do Sindicato APEOC e da SEDUC serão repercutidas financeiramente pela SEPLAG;
- A Comissão se reunirá no dia 30 de maio para serem analisadas as propostas da SEDUC e da APEOC;
- Nova audiência com o governo do Estado dia 6 de junho.
O Sindicato-APEOC contratou assessoria especializada em orçamento público com o objetivo de confrontar dos dados e acompanhar as negociações na Comissão Especial de Valorização do Magistério.
6. PISO SALARIAL
O Sindicato-APEOC cobrou do Governador a implantação da Lei 11.738 (Lei do piso do magistério).
- O Governador disse que apenas aguarda a publicação do acórdão para implantação da Lei do piso, através do Plano de Carreira, enquanto vencimento inicial de carreira.
A final a Direção do Sindicato-APEOC, reiterou seu posicionamento acerca da Constitucionalidade integral da Lei do piso, entendendo que a aplicação da Lei é em sua totalidade, inclusive, quanto a jornada de trabalho.
Essa questão será retomada na Comissão Especial de Valorização do Magistério, como dito antes, com reunião marcada para o próximo dia 30 da Comissão Especial do Magistério e 06 de junho com o Governador Cid Gomes, nesse sentido, a Direção do Sindicato se mantém firma na perspectiva de garantir a implantação do piso pela via da transparência, mobilização e negociação responsável e competente.
DIA 11 DE MAIO: PARALISAÇÃO NACIONAL EM DEFESA DA EDUCAÇÃO - PNE QUE O BRASIL QUER E PISO E CARREIRA PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO!
Fonte: APEOC
