O ano letivo agora terá 960 horas já em 2012. .Lei aprovada no senado
Os senadores aprovaram nesta terça-feira, em reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, projeto que aumenta de 800 para 960 horas a carga horária mínima anual para o ensino básico. A comissão também aprovou, em votação de turno suplementar, o projeto de lei que aumenta a frequência mínima exigida para aprovação nas escolas de 75% para 80% do total de horas letivas.
As propostas, que foram aprovadas em caráter terminativo (quando não há necessidade de votação no Plenário), devem passar agora para votação na Câmara dos Deputados. Os projetos de lei são de autoria do então senador Wilson Matos.
Segundo a comissão de Educação, o projeto que prevê o aumento da frequência já havia sido analisado pelos senadores no dia 26 de abril, mas por ter sido aprovado na forma de um substitutivo (com mudança no texto original) teve de ser analisado em turno suplementar.
O projeto original estabelecia o aumento de 75% para 85% do total de horas letivas, percentual que, segundo o relator Inácio Arruda (PCdoB-CE), poderia impor ao estudante trabalhador um "entrave intransponível à sua formação pessoal".
De acordo com o texto aprovado, "o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de oitenta por cento do total de horas letivas para aprovação".
Na outra proposta, a elevação da carga horária anual pode ser feita com o aumento do turno diário ou por meio da ampliação do número de dias com aula nas escolas.
As propostas, que foram aprovadas em caráter terminativo (quando não há necessidade de votação no Plenário), devem passar agora para votação na Câmara dos Deputados. Os projetos de lei são de autoria do então senador Wilson Matos.
Segundo a comissão de Educação, o projeto que prevê o aumento da frequência já havia sido analisado pelos senadores no dia 26 de abril, mas por ter sido aprovado na forma de um substitutivo (com mudança no texto original) teve de ser analisado em turno suplementar.
O projeto original estabelecia o aumento de 75% para 85% do total de horas letivas, percentual que, segundo o relator Inácio Arruda (PCdoB-CE), poderia impor ao estudante trabalhador um "entrave intransponível à sua formação pessoal".
De acordo com o texto aprovado, "o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de oitenta por cento do total de horas letivas para aprovação".
Na outra proposta, a elevação da carga horária anual pode ser feita com o aumento do turno diário ou por meio da ampliação do número de dias com aula nas escolas.
Segundo o parecer
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de
Lei do Senado nº 388, de 2007, do Senador Wilson
Matos, que altera o inciso I do art. 24 da Lei nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, para aumentar a carga
horária mínima anual nos níveis fundamental e médio
ESPORTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de
Lei do Senado nº 388, de 2007, do Senador Wilson
Matos, que altera o inciso I do art. 24 da Lei nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, para aumentar a carga
horária mínima anual nos níveis fundamental e médio
RELATÓRIO DO SENADORES...
Em exame o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 388, de 2007, de iniciativa do Senador Wilson Matos.
A proposição modifica, consoante seu art. 1º, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para elevar a carga horária mínima anual do ensino fundamental e médio. Com a alteração, a nova carga passa a ser de 960 horas anuais, excluído o tempo
reservado a exames finais. Em seu art. 2º, o PLS estabelece o início de vigência da medida
para o dia 1º de janeiro do ano subsequente ao de publicação da lei que dele.
A proposição modifica, consoante seu art. 1º, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para elevar a carga horária mínima anual do ensino fundamental e médio. Com a alteração, a nova carga passa a ser de 960 horas anuais, excluído o tempo
reservado a exames finais. Em seu art. 2º, o PLS estabelece o início de vigência da medida
para o dia 1º de janeiro do ano subsequente ao de publicação da lei que dele.
veja parecer completo em:
Informações: http://silvanosulzarty.blogspot.com
