Termina nesta segunda-feira o prazo para que os eleitores que deixaram
de votar ou não justificaram a ausência, nas últimas três eleições,
regularizarem a situação com a Justiça Eleitoral. Quem perder o prazo
terá o título de eleitor cancelado automaticamente.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há 1.782.034
eleitores nessa situação. Desse total, somente 46.042 já tinham se
regularizado até a última quarta-feira.
A regra vale para quem deixou de votar ou não justificou a ausência
nas três últimas eleições, sendo cada turno eleitoral é considerado uma
eleição.Também são computadas faltas aos pleitos municipais, renovações
de eleição e referendos. Não são contabilizados, no entanto, os pleitos
que tiverem sido anulados por determinação da Justiça. Eleitores cujo
voto é facultativo (menores de 18 anos, maiores de 70 anos, analfabetos e
pessoas com deficiência) não entram na lista.
Caso não se regularizem, esses eleitores terão o título
automaticamente cancelado entre os dias 19 e 21 de maio, como prevê a
Resolução 23.419 do TSE. Sem o título, o cidadão poderá ser impedido de
obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função
ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição. Além
disso, poderá ter dificuldades para ser nomeado em concurso público e
renovar matrícula em universidades públicas.
Zero Hora
http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/05/prazo-para-eleitor-regularizar-a-situacao-com-justica-eleitoral-termina-nesta-segunda-4752697.html