Hoje (20) é o último dia para as empresas
entregarem a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais)
ano-base 2014. O documento é um censo anual do mercado formal de
trabalho.
Até quarta-feira (18), o Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE) havia recebido 50 milhões de declarações.O
empregador que não entregar a Rais no prazo ficará sujeito a multa a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 a cada dois meses de atraso.
A entrega do documento é obrigatória para todos os estabelecimentos em território nacional
que estejam inscritos no CNPJ, para autônomos, órgãos públicos, entre
outros. Com a Rais é possível ao governo obter informações sobre o tipo
de vínculo, a remuneração, o grau de instrução, a data de nascimento e
nacionalidade dos trabalhadores. Em relação aos estabelecimentos, a Rais
possibilita a obtenção de dados sobre o tipo de atividade econômica, a
variação nos diferentes setores da economia e o tamanho das empresas.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, além de gerar estatísticas sobre o mercado
de trabalho formal e para as pesquisas domiciliares do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Rais fornece subsídios
ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), às políticas de
formação de mão de obra e à Previdência Social.
O
programa gerador da declaração da Rais está disponível no Portal do MTE e
no site da Rais. As declarações poderão ser transmitidas até as 23h59
com o certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do
estabelecimento, ou com certificado digital do responsável pela entrega
da declaração, que pode ser um CPF ou um CNPJ.
Jornal do Brasil
http://www.jb.com.br/economia/noticias/2015/03/20/termina-hoje-prazo-para-entrega-da-rais/