O Senado aprovou nesta terça (24), em segundo turno, a Proposta de Emenda
à Constituição 40, que acaba com as coligações eleitorais em eleições
proporcionais, permitindo que elas ocorram apenas para as majoritárias. A
PEC é um dos principais temas da reforma política.
Na prática, a proposta estabelece que os partidos só poderão se
coligar em eleições para cargos do Executivo – federal, estadual e
municipal – e para o Senado. Portanto, ficam proibidas as coligações
para disputas à Câmara dos Deputados, às assembleias legislativas, à
Câmara Legislativa do Distrito Federal e às câmaras de Vereadores.Não será mais possível, por exemplo, que dois partidos que não alcançaram o número necessário de votos para atingir o coeficiente eleitoral se unam para eleger um candidato. A PEC também impede que, durante o afastamento de um parlamentar, o suplente convocado seja de outro partido.
A proposta tinha sido aprovada em primeiro turno no último dia 10. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, onde também terá de ser aprovada em dois turnos, com maioria qualificada, ou seja, pelo menos 308 deputados precisam votar a favor. Se o texto sofrer alterações na Câmara, retornará ao Senado para última análise.
Agência Brasil
http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-03/senado-aprova-fim-das-coligacoes-partidarias-em-eleicoes-proporcionais
