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Por unanimidade (6 votos), os ministros decidiram seguir o voto do
relator, ministro Gilmar Mendes. Em seu voto, o ministro ainda fez
diversas sugestões para modificar os procedimentos para prestação de
contas das campanhas eleitorais.
Nessa segunda-feira (8), um
parecer da assessoria técnica do TSE alegava a existência de
irregularidades nas prestações parciais de contas da campanha. O
documento foi questionado pela Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral que
também pediu a aprovação das contas com ressalvas.
Durante o
julgamento, a defesa de Dilma rebateu as argumentações e disse que
seguiu todos os procedimentos para o lançamento de despesas das
prestações parciais das contas.
O início do julgamento foi
marcado pela manifestação dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes que
criticaram um pedido do Ministério Público Eleitoral para que a
relatoria saísse das mãos de Mendes. Por sorteio, as prestações de
contas de campanha de Dilma e do PT foram redistribuídas, a Mendes, no
dia 14 de novembro, por determinação do presidente do TSE, ministro Dias
Toffoli, em razão do término do mandato do antigo relator da matéria, o
ministro Henrique Neves, no dia 13 de novembro.
Toffoli, que
preside o TSE, criticou a demora da Presidência da República em indicar o
substituto de Neves, e disse que o tribunal foi tratado com
“menoscabo”. “Não se pode ter menoscabo com o Poder Judiciário
Eleitoral”, disse.
Em seu voto, Mendes rebateu as críticas de que
seu parecer seria parcial e que votaria pela rejeição das contas. “Não
tive maior prazer em me debruçar sobre estes autos, desejei ardentemente
que ficasse com eventual substituto do ministro titular”, disse o
ministro que classificou as críticas como “teorias conspiratórias”.
Ao
TSE, a campanha de Dilma informou que a candidata arrecadou cerca de R$
350 milhões. O valor arrecadado pelo segundo colocado na disputa
presidencial, Aécio Neves foi cerca de R$ 229 milhões. Para o presidente
do TSE, é preciso haver um teto para os gastos com campanhas
eleitorais, sob pena de interferência do poder econômica no processo
eleitoral. Toffoli citou países como a França e Espanha cujas
legislações limitam os montantes a ser gastos nas campanhas.
“Para
que se tenha uma possibilidade mínima de equanimidade entre os
candidatos. Isto é mais urgente do que [tratar] da limitação da doação
de pessoas físicas e jurídicas e do financiamento público exclusivo”,
disse o ministro, que defendeu um limite para as doações de empresas.
Na mesma sessão, O TSE também aprovou com ressalvas as contas do PT, seguindo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.
Agência Brasil
http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2014-12/por-unanimidade-tse-aprova-com-ressalvas-contas-da-campanha-de-dilma
