O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou hoje (4) pedido do PSDB para a
criação de uma comissão a fim de auditar o resultado das eleições
presidenciais. O tribunal, no entanto, autorizou o partido a ter acesso
aos arquivos eletrônicos e demais documentos referentes à totalização
dos votos. O plenário seguiu o voto do presidente do TSE, Dias Toffoli.
Ele ressaltou que todos os procedimentos deferidos constam em
resoluções da corte que tratam da transparência do processo eleitoral e
estavam disponíveis antes da eleição.
Em seu voto, Toffoli disse que o partido não apresentou indícios de
fraude e limitou-se a relatar a descrença de algumas pessoas no
resultado da votação. Apesar de autorizar os procedimentos, o presidente
garantiu a transparência das eleições e ressaltou que o desenvolvimento
dos programas usados na apuração das urnas esteve a disposição, desde
abril, de todos os partidos políticos, do Ministério Público Eleitoral
(MPE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), desde o momento em que
começaram a ser elaborados. Sobre a criação de uma comissão para auditar
os resultados, o presidente rejeitou o pedido, formulado por um
delegado do partido, pessoa sem legitimidade perante o TSE.
Apesar da unanimidade formada no plenário, o ministro Gilmar Mendes
defendeu que a Justiça Eleitoral acabe com suspeitas de fraude no
resultado nas eleições, mesmo que sejam descabidas e levantadas por meio
das redes sociais. Segundo o ministro, o pedido do PSDB contribui para a
pacificação do assunto.
Durante o julgamento, Mendes disse que a insegurança também é provocada
por declarações de autoridades públicas. O ministro citou uma frase
dita pela presidenta Dilma Rousseff, em 2013, um ano antes do período
eleitoral. “Eu não cometo nenhuma imprecisão ao lembrar a declaração da
presidenta Dilma que diz ‘a gente faz o diabo quando é hora de
eleição’. A gente pode entender essa expressão de várias formas. Mas,
fazer o diabo tem uma carga figurativa muito grande. Será que fazer o
diabo significa que é capaz até de fraudar a eleição? Vejam a
responsabilidade de pessoas que ficam a falar bobagem, inclusive em
campanha eleitoral. Veja o peso que isso tem no imaginário das pessoas. O
que significa fazer o diabo na eleição? “, disse Gilmar.
EBC
http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2014/11/tse-nega-pedido-do-psdb-para-criar-comissao-para-auditar-eleicoes