MUNICÍPIOS TÊM ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO PARA ASSUMIR ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Todos os municípios brasileiros têm até o dia 31 de dezembro para assumir a responsabilidade pela iluminação pública, como manda a Constituição, mas muitas cidades ainda não completaram o processo. O repórter Alessandro Torres traz exemplos do Ceará.

Quando a cidade de Icapuí, no litoral do Ceará, se despede do dia, os moradores já sabem que a iluminação pública não vai ser suficiente para diminuir a escuridão. O ponto de luz é a lanterna de Dona Francisca.

"A gente vem da praia para cá, é escuro. Não tem energia. Aí tem que andar com a lanterna", conta a aposentada Francisca da Cruz Maia.

"Eu fico preocupado porque quando eu venho, eu venho quatro e meia da madrugada. Aí é perigoso", diz o agricultor Francisco José de Sousa.

Sem a luz da rua os moradores se sentem inseguros, com medo de assaltos e até de acidentes por causa da falta de visibilidade dos motoristas. Uma situação que as prefeituras terão que resolver, passando a cobrar taxas, mas também garantindo uma iluminação pública sem falhas.

A resolução é da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para que as cidades tenham mais autonomia para gerir os custos da iluminação pública. O prazo inicial foi prorrogado em um ano e termina agora no dia 31 de dezembro. Para quase 2 mil municípios não foi tempo suficiente. Eles continuam dependendo das concessionárias. E muitos reclamam que o atendimento piorou.

"Como não se efetivou essa transferência passamos a sofrer um outro tipo de problema: não só que os municípios não estavam preparados, mas também o desserviço em relação aos municípios", afirma o prefeito de Icapuí, Jerônimo Felipe Reis.

A associação dos municípios do Ceará recomenda que as prefeituras realizem consórcios. "O custo com a manutenção de uma equipe para fazer o serviço é um custo alto. Se você divide essa despesa, rateia ela entre cinco ou seis municípios, você dá viabilidade ao serviço", diz Felipe Rodrigues, consultor de iluminação pública - Aprece.

Mas o problema é ainda maior em cidades como Saboeiro, no sul do estado, onde ainda há bairros à luz de lamparinas.

"Nós não temos como manter a iluminação pública numa cidade dessa. É um município pequeno, nós não temos estrutura", explica o prefeito de Saboeiro, Marcondes Ferraz

“Sem ter energia não é tão fácil. Estou numa necessidade muita grande”, diz uma moradora da cidade.

A Coelce afirmou que o município precisa informar os pontos de iluminação pública para correção e que ofereceu apoio técnico aos prefeitos, além de ter promovido dez encontros com eles para explicar o processo de transferência. Já a Aneel declarou ter prorrogado o prazo para a transferência por duas vezes e entende que não se trata mais de uma questão de tempo.

G1

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2014/11/municipios-tem-ate-31-de-dezembro-para-assumir-iluminacao-publica.html