O Senado aprovou nesta terça-feira (5) projeto que abre caminhos para a criação de mais de 200 novos municípios no país. Apesar de a proposta apresentar regras mais rígidas para que as cidades sejam criadas, o texto estimula fusões e incorporações ao permitir que cidades que se aglutinarem receba FPM (Fundo de Participação dos Municípios) até 12 anos depois de serem criadas.
O projeto, que segue para sanção da presidente Dilma prever uma "regra de transição" para que, a partir do 13º ano, os novos municípios tenham 10 anos para começar a receber gradativamente a nova cota do FPM.
Informações Folha de São Paulo
