O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a chamada Lei da Palmada, que
estabelece punições quem impuser a crianças castigos que resultem em
sofrimento físico. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O projeto determina que as crianças sejam educadas sem o uso de castigo
físico ou "tratamento cruel ou degradante, como forma de correção,
disciplina ou educação". Proposto pelo governo Lula, estava em discussão
havia quatro anos no Congresso. O texto aprovado não detalha os castigos físicos proibidos a pais, familiares, responsáveis e educadores.
Caberá ao Conselho Tutelar analisar os casos e definir
as medidas de punição. O projeto prevê encaminhamento a programas de
proteção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico, e a cursos
de orientação, além de advertências legais.
Defensora da proposta, a apresentadora Xuxa Meneghel acompanhou a votação da tribuna do Senado, ao lado do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL),
com o neto do parlamentar em seu colo. Ela chorou ao final da votação.
Ao contrário da Câmara, onde foi criticada por um deputado durante a
votação, Xuxa recebeu elogios de congressistas e até um pedido de
desculpas do senador Mário Couto (PSDB-PA) em nome do Parlamento.
Diáro do Nordeste
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