Dois anos e meio depois de a Lei Antifumo ser publicada,
a presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (31), no Dia Mundial sem
Tabaco, o decreto que regulamenta a norma e proíbe o fumo em locais
fechados e de uso coletivo, extingue os chamados fumódromos, veta
qualquer propaganda de cigarro no país e amplia o tamanho dos alertas
nas embalagens do produto.
A regra, que será publicada no Diário Oficial da União
na próxima segunda-feira (2), entra em vigor em dezembro. De acordo com
o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a regulamentação visa a
desestimular ainda mais o tabagismo e proteger as pessoas que não fazem
uso do cigarro.
Pela regulamentação, será proibido o consumo de
cigarro, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos considerados
fumígenos, como os narguilés, em locais públicos de uso coletivo, total
ou parcialmente fechado, incluindo áreas com toldos, divisórias, além
de espaços que tenham teto e parede em qualquer um dos lados.
“Para
ser mais preciso, naquela varanda do restaurante que tem cobertura, no
toldo da banca de jornal, na cobertura do ponto de ônibus, em todos os
locais que são fechados por uma parede ou face, estará proibido o fumo
se [o espaço] for de uso coletivo”, exemplificou Chioro.
EBC
http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-05/governo-proibe-fumo-em-locais-fechados-e-veta-qualquer-propaganda-de-cigarros
