Os concursos públicos federais passarão a ter reserva de 20% das vagas
para candidatos negros ou pardos pelos próximos dez anos. Um projeto de
lei originário do Poder Executivo e já aprovado na Câmara foi aprovado
sem alterações ontem (20), pelo Senado, e seguirá para sanção da
presidenta Dilma Rousseff.
O texto estabelece que todos os concursos federais deverão prever
cotas, inclusive dos órgãos da administração indireta, de autarquias,
fundações e das empresas públicas. A matéria teve preferência de votação
porque foi enviada em regime de urgência para o plenário, depois de ter
sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho,
comemorou a aprovação das cotas e disse que a reserva de vagas para
negros em concursos públicos é uma “medida mais que justa”, que vai
ajudar a corrigir o histórico de exclusão da população negra no Brasil.
“As cotas, como qualquer medida nesse sentido, é uma busca de nós
corrigirmos uma realidade trágica no Brasil, que foi a marginalização e a
exclusão dos afrodescendentes por séculos”, avaliou. O ministro
acrescentou que “o Senado acaba de dar um grande passo que a Câmara
tinha dado também, de reconhecimento da necessidade de tomar as medidas
no Brasil que aos poucos vão reduzindo os processos de exclusão”.
Pela proposta aprovada, terão direito a disputar as vagas reservadas os
candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição
do concurso, conforme critérios adotados pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE). Se for constatada que a declaração foi
falsa, o candidato poderá ter a participação no concurso cancelada ou
sua admissão em órgão público, anulada.
EBC
