O Senado Federal aprovou
nesta quarta-feira (7) o texto principal do projeto de lei do Senado
(PLS) 104/2014, que estabelece normas para a criação, incorporação,
fusão e desmembramento de municípios.
Os senadores ainda farão
três votações nominais de emendas apresentadas à proposta na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e em Plenário. A conclusão da
votação deve ocorrer na próxima semana.
O PLS 104/2014, que
teve como relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), foi apresentado pelo
senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), como uma alternativa a um
projeto anterior (PLS 98/2002) integralmente vetado pela presidente
Dilma Rousseff, em outubro de 2013.
Ceará News
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