Dirigentes municipais apontam a falta de recursos como dificuldade para
cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado hoje (28)
pela Câmara dos Deputados. Faltam professores, infraestrutura,
materiais, e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), segundo os
gestores, não é suficiente. Os municípios devem investir no mínimo 25%
da arrecadação em educação. Por lei, pelo menos 60% do fundo devem ser
usados para pagamento de salários dos professores em exercício.
O PNE estabelece metas para a educação a serem cumpridas nos próximos
dez anos. Entre as diretrizes estão a erradicação do analfabetismo e a
universalização do atendimento escolar. O plano destina também 10% do
Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas e bens produzidos no país)
para a educação até o final dos dez anos - atualmente são investidos
5,3% do PIB.
Grande parte dos recursos vem dos municípios, 2,3% do PIB, segundo dados do Ministério da Educação (MEC), que constam no Anuário Brasileiro da Educação Básica de 2014,
do movimento Todos pela Educação. Os estados gastam o equivalente a
2,2% do PIB, e a menor fatia, de 1% do PIB, cabe à União. A intenção é
que, com o PNE, aumente o percentual da União.
Informações Agência Brasil
