Depois de acordo com a bancada evangélica, a Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, em caráter
terminativo e em votação simbólica, a chamada Lei da Palmada, que visa a
coibir o emprego de castigo físico, tratamento cruel ou degradante
contra crianças e adolescentes. A proposta segue agora para o Senado.
Após
quatro anos de tramitação, foi feito um acordo para deixar claro no
texto que o projeto refere-se a sofrimento físico. Deputados evangélicos
resistiam à proposta por considerá-la uma interferência do Estado na
educação familiar.
- O projeto cria regras para proteger as
crianças contra tortura, tratamento humilhante. Tem criança sendo
queimada com ferro, com colher, sendo espancada e morta. Não há punição
para os pais, é só orientação - afirmou o relator, deputado Alessandro
Molon (PT-RJ).
O Globo
http://oglobo.globo.com/sociedade/comissao-aprova-lei-da-palmada-rebatizada-como-menino-bernardo-12555626
