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| Foto: Dário Gabriel |
A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quinta-feira (03/04), oito mensagens e um projeto de lei complementar. Todas as matérias passaram anteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; e Educação. A votação foi acompanhada por 39 parlamentares.
As mensagens aprovadas, todas de autoria do Poder Executivo, foram a 33/2014, 34/2014, 35/2014, 36/2014, 37/2014, 38/2014, 39/2014e 40/2014.
As matérias tratam, respectivamente, sobre a autorização da permuta de bem público de dominialidade do Estado, com bem privado, em razão de interesse público; alteração no dispositivo da lei 12.066/1993, que trata sobre a política de valorização do magistério estadual; o pagamento dos profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério da Educação Básica; disciplina os critérios para a concessão do Prêmio Escola Nota Dez; adequações do Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Atividades de Planejamento e Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão; criação da carreira Gestão de Obras Rodoviárias; criação da gratificação de Incentivo Técnico e Administrativo; e sobre a concessão de gratificação aos servidores da Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (Nutec).
Já o projeto de lei complementar nº 04/2014, também de autoria do Executivo, dispõe sobre a tabela vencimental dos servidores do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio da Procuradoria Geral do Estado (APGE).
Na oportunidade, os deputados Ely Aguiar (PSDC), Antonio Carlos (PT), Júlio César filho (PTN), Rachel Marques (PT), Eliane Novais (PSB), Dedé Teixeira (PT) e Ferreira Aragão (PDT) justificaram seus votos. Eles ressaltaram a importância das matérias e o beneficio que trará para os servidores estaduais.
AL - Cearáhttp://www.al.ce.gov.br/index.php/destaques-do-site/item/28151-03-04-2014-rg02
