O Marco Civil da Internet, projeto que estabelece direitos e deveres para usuários e provedores da rede mundial de computadores no pais, deve voltar ao plenário da Câmara dos Deputados para discussão na próxima terça-feira (18).
O debate e votação do projeto - que tranca a pauta da Casa desde outubro de 2013, quando venceu o prazo do regime de urgência constitucional para sua tramitação - tem sofrido vários adiamentos. Na semana passado, o texto foi retirado da pauta a pedido do governo após desentendimentos com a base aliada, especialmente o PMDB.
O líder do partido na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), já se posicionou contrariamente ao atual texto do marco civil e apresentou proposta alternativa. O principal ponto de crítica tem sido o princípio da neutralidade de rede, que assegura não haver discriminação ou privilégio no tráfego de dados.
A previsão para a obrigatoriedade do armazenamento de dados de navegação em data centerslocalizados no Brasil também é um motivo de discordância dos críticos, que alegam aumento de custos para as empresas e repasse ao usuário final da conexão.
O governo defende a neutralidade de rede e a obrigação de armazenamento de informações no país. O ponto passou a ser considerado questão de honra após as as denúncias de espionagem do governo americano feitas pelo ex-consultor da Agência Nacional de Segurança (NSA , na sigla em inglês) Edward Snowden.
Ativistas também consideram que a retirada do princípio pode colocar em risco o acesso livre aos conteúdos da internet.
Jornal do Brasil
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