Diferentemente do Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de
Contas do Estado (TCE) e o dos Municípios (TCM) não têm conhecimento do
total de obras inacabadas ou paralisadas em todo o Ceará. Sem legislação
específica que obrigue a fazer levantamento anual sobre construções com
indícios de irregularidades, como acontece com o TCU, as duas cortes de
Contas existentes no Ceará alegam que ainda estão se estruturando para
conseguir fazer esse balanço.
Desde junho deste ano, a presidência do TCM nomeou comissão especial de engenheiros com o objetivo de fazer um inventário das obras paralisadas ou inacabadas em todo o Estado. Para possibilitar o trabalho, a Corte afirma que enviou ofício às prefeituras dos 184 municípios cearenses, pedindo que os gestores cadastrem, por meio de formulário enviado, as obras públicas que estão paralisadas ou inacabadas e, em seguida, encaminhem o documento ao Tribunal.
No cadastro, o Tribunal de Contas dos Municípios considera como obra paralisada ou inacabada toda construção cuja execução esteja suspensa, independentemente do tempo e da etapa de paralisação, bem como as construções já concluídas, mas que não estavam sendo utilizadas até a data final do cadastro. No ofício, a Corte solicita ainda que os municípios informem ao TCM mesmo que não possua nenhuma obra que se enquadre nesses quesitos.
Desde junho deste ano, a presidência do TCM nomeou comissão especial de engenheiros com o objetivo de fazer um inventário das obras paralisadas ou inacabadas em todo o Estado. Para possibilitar o trabalho, a Corte afirma que enviou ofício às prefeituras dos 184 municípios cearenses, pedindo que os gestores cadastrem, por meio de formulário enviado, as obras públicas que estão paralisadas ou inacabadas e, em seguida, encaminhem o documento ao Tribunal.
No cadastro, o Tribunal de Contas dos Municípios considera como obra paralisada ou inacabada toda construção cuja execução esteja suspensa, independentemente do tempo e da etapa de paralisação, bem como as construções já concluídas, mas que não estavam sendo utilizadas até a data final do cadastro. No ofício, a Corte solicita ainda que os municípios informem ao TCM mesmo que não possua nenhuma obra que se enquadre nesses quesitos.
Do Diário do Nordeste
