O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) projeto que obriga a realização
de atendimento domiciliar por órgãos públicos para idosos que estejam
enfermos. O texto acaba com a exigência para que os idosos compareçam
aos órgãos pessoalmente para resolver problemas burocráticos do seu
interesse ou da própria instituição --como a perícia médica do INSS.
O atendimento domiciliar é assegurado nos casos em que o assunto é de
interesse do órgão público --que fica responsável por realizar o contato
com o idoso para a ida à sua residência. Nos casos em que o interesse
for do idoso, ele fica autorizado a se representar por um procurador
legalmente constituído.
O atendimento domiciliar fica obrigatório nos casos de perícia médica do
INSS ou expedição de laudo médico de saúde necessário para o exercício
de seus direitos sociais ou isenção tributária. O laudo deve ser
emitido, segundo o texto, pelo serviço público ou privado de saúde que
integre o SUS (Sistema Único de Saúde).
Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de
Direitos Humanos do Senado, ele segue para sanção da presidente Dilma
Rousseff se não houver recurso para ser analisado no plenário da Casa.
Há uma norma do INSS que determina a realização de perícia médica do
segurado no hospital ou em sua residência, mas como a regra nem sempre é
cumprida, os congressistas querem torná-la uma determinação legal.
Da Folha de São Paulo
