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| Foto: Alex Costa |
O Tribunal de Justiça do Ceará decretou a ilegalidade da greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE).
A decisão foi uma resposta à ação declaratória impetrada pela
Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela Procuradoria Jurídica do
Detran-CE.
De acordo com o desembargador Francisco Bezerra, do Tribunal
de Justiça (TJ) a greve foi considerada ilegal porque foi deflagrada em
pleno processo de negociação; não houve respeito à manutenção de 30% dos
trabalhadores em atividade durante a greve e também porque os grevistas
impediram a entrada de usuários do Detran na sede do órgão.
Com a ilegalidade do movimento decretada, os servidores do órgão têm
de retornar imediatamente às atividades. Segundo a assessoria do
Detran, o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran), que estava à frente da greve, foi notificado da decisão no final da manhã desta quinta-feira (31).
O TJ estabeleceu multa diária de R$ 50 mil ao Sindetran e de R$ 300 aos servidores caso haja descumprimento da decisão. A greve dos
servidores do Detran foi deflagrada no dia 17 de outubro, quando os
trabalhadores cruzaram os braços reivindicando a implantação de um plano
de cargos e carreiras para a categoria.
O Sindetran está realizando uma assembleia para definir o futuro do movimento.
Fonte: Diário do Nordeste
