Após mais de duas horas de argumentação, o ministro do STF (Supremo
Tribunal Federal) Celso de Mello encerrou seu voto pela aceitação dos
embargos infringentes no julgamento do mensalão, garantindo uma maioria
de seis votos pela retomada do julgamento de 12 réus nos crimes de
formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Com isso, há chance de que
alguns condenados como José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, escapem
do regime fechado de prisão.
O ministro Luiz Fux, que seguiu o ministro Barbosa na maioria dos votos, será o relator da próxima etapa do julgamento.
Os embargos infringentes são cabíveis aos réus que tiveram pelo menos
quatro votos pela absolvição em algum crime. Assim, terão direito a um
novo julgamento nove réus condenados por formação de quadrilha: José Dirceu, José Genoino (ex-presidente do PT), Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz (os três, publicitários), Simone Vasconcelos (ex-funcionária de Valério) --cuja pena por formação de quadrilha já prescreveu--, Kátia Rabello e José Roberto Salgado (ex-dirigentes do Banco Rural).
Outros três réus condenados por lavagem de dinheiro poderão apresentar os infringentes: João Paulo Cunha (deputado pelo PT-SP), João Cláudio Genú (ex-assessor do PP na Câmara) e Breno Fischberg (ex-corretor financeiro).
A defesa desses 12 réus terá que esperar a publicação do acórdão da
primeira fase de julgamento dos recursos (quando foram analisados os
embargos de declaração) para apresentar os embargos infringentes. Com a
publicação do acórdão (que deve demorar de 30 a 60 dias), os advogados terão 30 dias para apresentar os infringentes.
O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, foi responsável pelo
desempate do placar --em 2012, o magistrado já havia defendido a
validade dos embargos infringentes. Antes de sua decisão favorável a
esse tipo de recurso, já haviam votado da mesma forma os ministros Luís
Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo
Lewandowski. Foram vencidos os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux,
Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.
Fonte: Uol Notícias
Do Blog: Uma vergonha para o Brasil
