O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou resolução nesta quarta (25) que
permite ao profissional prescrever medicamentos que não necessitam de
receita médica, como analgésicos e antitérmicos. De acordo com o
conselho, a regulamentação será publicada nessa quinta (26). O farmacêutico
poderá dar uma receita ao paciente orientando-o sobre qual remédio deve
usar, a partir dos sintomas relatados, como febre, dor de cabeça e
cólica. O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou que vai questionar
a medida na Justiça.
"Prescrever, conforme legislação específica, no âmbito de sua
competência profissional", diz a resolução publicada hoje. Segundo
Walter Jorge João, presidente do CFF, a medida é um avanço para a
população, que em vez de ir comprar o medicamento sem nenhuma orientação
vai contar com a ajuda de um profissional, que também será
responsabilizado pelas consequências de uma prescrição inadequada.
A resolução publicada hoje reforça o papel do farmacêutico nos
cuidados à saúde do paciente, determinando que é função desse
profissional participar de discussões de casos clínicos “de forma
integrada com os demais membros da equipe de saúde” e analisar a
prescrição de medicamentos nos aspectos legais e técnicos. A
regulamentação, que será divulgada amanhã, prevê ainda que o
farmacêutico poderá renovar a receita médica para pacientes da rede
pública em situações específicas, como aqueles com doenças crônicas que
precisam de medicação de uso contínuo. Esse dispositivo dependerá de
regras e normas definidas pelo Ministério da Saúde.
Da Agência Brasil