Depois de três meses em tramitação, o Senado aprovou nesta quinta-feira,
por unanimidade, projeto que regulamenta os direitos dos empregados
domésticos no país. O texto ainda precisa passar por votação na Câmara e
sanção da presidente Dilma Rousseff para que as novas regras entrem em
vigor.
O projeto vai viabilizar mudanças na relação trabalhista entre patrões e
empregados domésticos, aprovadas em abril numa emenda constitucional
que ampliou os direitos da categoria. Várias mudanças estabelecidas na
emenda ainda precisavam de regulamentação para entrarem em vigor.
Os empregadores terão 120 dias, a partir da publicação do texto, para
começar a recolher os impostos e implantar todas as mudanças previstas
pelo projeto.
Não há acordo para que o texto seja mantido pelos deputados. Se houver
mudanças na proposta, ele vai retornar para nova votação no Senado --o
que permite aos senadores dar a palavra final sobre a regulamentação.
Folha de São Paulo
