A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta
quarta-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende
eliminar o voto secreto no Congresso Nacional. Ao contrário do texto
apreciado na Câmara dos Deputados na semana passada, que se restringe à
cassação de mandatos, os senadores se manifestaram a favor do voto
aberto para todos os outros casos em que há sigilo.
Da
forma como está, o texto permite que todos saibam como os parlamentares
votaram não apenas em processos de perda de mandato de deputado federal
ou de senador da República, como também em votação de impeachment de
Presidentes da República. A apreciação de vetos presidenciais também
passa a se dar mediante voto público. Outros casos são a indicação de
autoridade feita pelo Presidente da República, como escolha de
magistrados e de Procurador-Geral da República, e a escolha de chefes de
missão diplomática em caráter permanente.
O presidente da
CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou que vai propor nesta
quinta-feira, 4, aos líderes partidários da Casa que seja aprovado um
pedido para acelerar a tramitação da PEC a fim de ela ir à votação o
quanto antes em plenário. Ele explicou que o rito de tramitação normal
da PEC tem de respeitar, primeiro, cinco sessões legislativas de
discussão e, depois, um tempo (interstício) entre a votação do primeiro e
do segundo turno. "Só quem pode quebrar esse prazo são os líderes",
ponderou, na saída da reunião.
O Povo Online