O governo vai tentar manter a contribuição patronal de 12% do INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social) para os empregados domésticos no
projeto que tramita no Congresso para regulamentar os direitos da
categoria.
O Palácio do Planalto insiste que a alíquota patronal deve ser a mesma
aplicada aos demais trabalhadores, embora o relator, senador Romero Jucá
(PMDB-RR), não esteja disposto a recuar da redução de 12% para 8%
incluída em sua proposta.
Jucá vai se reunir nesta semana com a ministra Gleisi Hoffmann (Casa
Civil) para discutir o seu relatório ao lado de líderes governistas. O
projeto de lei complementar relatado pelo senador estabelece, além da
redução da alíquota do INSS, o pagamento de uma contribuição de 11,2%
sobre o valor do salário do empregado ao FGTS (Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço) --contra os atuais 8%.
Os 3,2% excedentes serão direcionados ao pagamento de um adicional que o
trabalhador poderá sacar em caso de demissão sem justa causa.
O aumento do FGTS, segundo defende Jucá, deve ser compensado pela redução na alíquota previdenciária.
Em audiência no Senado nesta segunda-feira (17), o secretário de
Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social,
Leonardo Rolim, disse que a pasta é contra a redução da alíquota.
"Um dos pontos a que nós temos objeção em relação ao projeto que está
tramitando aqui no Senado é a redução da contribuição patronal de 12%
para 8%, porque, na verdade, ele reduz de 12% para 8,8%, pois ele cria
uma contribuição de 0,8% do seguro acidente de trabalho", afirmou.
Fonte: Folha de São Paulo
