A presidente Dilma Rousseff vetou pontos polêmicos incluídos pelo Congresso ao sancionar o texto da Medida Provisória dos Portos. O anúncio foi feito nesta quarta-feira no Palácio do Planalto. Ao todo, foram 13 vetos, que afetam dez pontos da MP.
A presidente determinou veto aos dispositivos que permitiriam a empresas que necessitam de portos na sua operação, como Vale e Petrobras, a conseguir áreas para os chamados terminais indústria sem ter de participar de concorrência.
Dilma também vetou artigos que ampliavam o poder dos Ogmo (Órgãos Gestores de Mão de Obra) --responsável por administrar a escala de cerca de 23 mil trabalhadores avulsos dos portos públicos.
Foi vetado ainda um outro ponto que garantia a exclusividade da Guarda Portuária na vigilância dos portos.
Empresários que operam em portos públicos reclamavam que esses artigos aumentariam seus custos.
Os artigos foram incluídos na MP após um acordo entre governo, empresários e parlamentares para aprovar a medida provisória.
Outro ponto do texto a ser vetado foi a chamada "emenda Tio Patinhas". A emenda foi posta no texto no Congresso Nacional durante sua votação e permitia ao governo renovar contratos de arrendatários realizados após 1993 em portos públicos.
O deputado federal Anthony Garotinho a apelidou de Tio Patinhas acusando parlamentares de estarem beneficiando empresas com a medida.
Dilma também vetou uma emenda que determinava a renovação automática de contratos de arrendatários de portos anteriores a 1993 e a que proibia operadores de navios de entrar com mais de 5% do capital social de empresas que vão concorrer na operação de terminais em portos públicos. Para esses três pontos, não havia acordo entre governo e parlamentares.
Fonte: Folha de São Paulo
