(Foto: Luis Macedo/Agência Câmara) |
A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (25), por 430 votos a
nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por
conta própria. O texto da chamada PEC 37 previa competência exclusiva da polícia nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.
Pela proposta de alteração na carta constitucional, promotores e
procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações
próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e
supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das
reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.
Antes de iniciar a votação nominal, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez um apelo para que a proposta que limita o MP fosse derrotada por unanimidade.
“Tenho o dever e a sensibilidade de dizer a esta casa que todo o Brasil
está acompanhando a votação desta matéria, nesta noite, no plenário. E
por isso tenho o dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe a
ousadia, que seria um gesto importante, por unanimidade, derrotar essa
PEC”, disse.
Fonte: G1