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27/03/2013

TRE-CE ENTRA EM RECESSO E SÓ VOLTA A FUNCIONAR EM ABRIL


O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) deu início, nesta quarta-feira (27), ao período de recesso pelo feriado da Semana Santa e só voltará a funcionar na próxima segunda-feira (1º).
Quem foi à sede do TRE na manhã desta quarta encontrou apenas os policiais que fazem a segurança do prédio. Foi o caso de Lise Mendes, que chegou para regularizar seu título eleitoral, mas não conseguiu ser atendida. "Preciso resolver este problema até o dia 31 de março e quando chego aqui não encontro ninguém pra me atender. Há pouco tempo, um rapaz também chegou aqui e se deparou com a mesma situação", disse a estudante.
Segundo a assessoria do TRE, o feriado prolongado é amparado pelo artigo 62 da Lei Federal nº 5.010/1966, que estende o recesso de quarta-feira a sexta-feira (29), e todos os prazos processuais que se iniciam ou se encerram neste período serão prorrogados até a próxima segunda-feira.
Ainda de acordo com o TRE, caso algum eleitor tenha o título cancelado por pendências nas últimas eleições, deve se dirigir à sede do Tribunal munido de cópias do comprovante de residência e da carteira de identidade, para regularizar sua situação. Será cobrada também uma multa no valor de R$ 3,51 por cada turno eleitoral em que o eleitor não votou nem justificou o voto.
Do Diário do Nordeste
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