Em concordância com o anteprojeto do novo Código Penal, o Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionou a favor da interrupção da gravidez até o terceiro mês por vontade da gestante e nos casos de estupro, anencefalia (fetos sem cérebro) e risco de morte. O projeto de lei, que está em tramitação no Senado, deve afastar a ilicitude da interrupção da gestação. O que não quer dizer que haverá uma descriminalização do aborto.
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) também emitiu postura em defesa da interrupção da gravidez até a 12ª semana. A deliberação partiu dos 27 conselhos regionais de Medicina (CRMs), em votação majoritária, que expôs o posicionamento das entidades componentes deste sistema, representando 400 mil médicos brasileiros. De acordo com presidente do Cremec, Ivan Moura Fé, os conselhos se manifestaram, prioritariamente, em defesa da autonomia da mulher. "A classe médica deu início a uma discussão que ainda deve ser travada por vários outros setores da sociedade. É bom que o assunto, que é muito polêmico, venha à tona", ressalta.
Informações Diário do Nordeste