Os parlamentares que integram a comissão mista que analisa a Medida Provisória do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (MP 586/2012) aprovaram, nesta terça-feira (19), o relatório do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) favorável à medida. O relator acolheu seis das 60 emendas apresentadas por deputados e senadores.
De acordo com a MP, a União dará apoio financeiro aos estados, municípios e Distrito Federal por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para investir na formação continuada de professores alfabetizadores dos três primeiros anos do ensino fundamental. Além disso, o fundo apoiaria a premiação de escolas e profissionais da educação reconhecidos pelos resultados alcançados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
O pacto tem o objetivo de promover a alfabetização dos estudantes até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental da educação básica pública, aferida por avaliações periódicas. O governo deve liberar mais de R$ 2,5 bilhões de acordo com o avanço do pacto nacional, que pretende erradicar o analfabetismo nessa faixa etária até 2020. Pelo menos R$ 1,1 bilhão já será liberado em 2013.
Entre as emendas acolhidas, estão duas de autoria do deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ) sobre a educação especial. Uma inclui na MP menção à formação inicial e continuada de professores com capacitação para a educação especial e a outra propõe o desenvolvimento de recursos didáticos, pedagógicos, currículos e métodos para essa modalidade.
Do Senado Online
