A presidente Dilma Rousseff sancionou duas leis relacionadas a crimes eletrônicos nesta segunda-feira (03/12). Uma delas, a lei Carolina Dieckmann, foi aprovada sem vetos e torna crime a invasão de computadores, roubo de senhas e conteúdo de e-mails, além da derrubada proposital de sites.
Quem descumprir a nova lei pode ser condenado a pena de três meses a dois anos de prisão. Em caso de agravantes, como obtenção de benefícios financeiros ou invasão de dados de autoridades, a pena pode ter seu prazo aumentado.
O nome dado à lei tem fundamento: no início deste ano, fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann foram roubadas e distribuídas na internet.
A segunda lei, que leva o nome de Lei Azeredo, foi assim nomeada por ter sido de autoria do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e teve dois artigos vetados.
Fonte: 180graus.com
