Alterações nos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), já consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF); unificação em 4% das alíquotas do ICMS em todos os estados; mudanças na composição das tarifas de energia elétrica, aliadas às perdas do FPE, já registradas neste ano, em decorrência da redução do IPI dos veículos e da queda da atividade econômica, podem gerar um "rombo" no caixa do governo do Estado do Ceará da ordem de R$ 1,3 bilhão, em 2013. Se confirmado o novo cenário fiscal proposto pelo palácio do Planalto, o Estado já prevê reduzir investimentos, cortar despesas de custeio, podendo, inclusive, mexer, para menos, na folha de pagamento do funcionalismo público estadual.
Sinal vermelho
O sinal de alerta foi dado na noite de ontem, pelo titular da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Mauro Benevides Filho, segundo quem, "a União está fazendo cortesia com chapéu alheio, para beneficiar os estados do Sudeste", notadamente São Paulo. "Somadas as perdas, elas podem chegar a R$ 1,3 bilhão. Esse é o cenário para janeiro de 2013. A situação é grave, muito grave", destacou Mauro.
Informações do DN
