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Cerca de 60 municípios do Ceará estão com suas atividades administrativas paralisadas desde a manhã desta terça-feira (13), e prosseguirão até sexta-feira (16), em sinal de protesto contra a diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) dentre outros. Serviços essenciais de atendimento à saúde, educação e coleta de lixo serão mantidos.
De acordo com a assessoria da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), a paralisação visa sensibilizar o Governo Federal sobre a situação precária de arrecadação enfrentada em razão da diminuição do repasse do FPM, com a redução do Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) e da perda de tributos com a isenção da alíquota da CIDE/Combustíveis, dentre outras medidas tomadas pelo Governo Federal. A assessoria também informa que outro agravante está relacionado a lentidão na execução das ações para diminuir os efeitos da estiagem.
“As prefeituras reivindicam a garantia de ações de enfrentamento da seca, uma compensação financeira pelas perdas do FPM, a reposição dos recursos do IPI e da CIDE/Combustíveis destinados aos municípios, o pagamento dos Restos a Pagar, destinados aos municípios inerentes obras e aquisições de equipamentos que já foram iniciadas ou adquiridas, além da sanção, por parte da presidenta Dilma Rousseff, que trata da redistribuição dos Royalties de petróleo e gás”, informou a Aprece.
Municípios paralisados
Até agora, cerca de 60 municípios cearenses já confirmaram a adesão nas paralisações. Eles são: Acarape, Acaraú, Aiuaba, Alcantaras, Amontada, Aratuba, Assaré, Aurora, Baixio, Barroquinha, Beberibe, Bela Cruz, Boa Viagem, Brejo Santo, Cariré, Cariús, Cascavel, Cedro, Crateús, Erere, Farias Brito, Frecherinha, General Sampaio, Graça, Iracema, Irauçuba, Itarema, Jaguaretama, Jijoca de Jericoacoara, Jucás, Massapê, Mauriti, Miraíma, Mombaça, Morada Nova, Morrinhos, Mucambo, Pacajus, Palhano, Paraipaba, Pedra Branca, Potiretama, Quixelô, Redenção, Reriutaba, Santana do Acaraú, Santana do Cariri, São João do Jaguaribe, São Luis do Curu, Sobral, Tamboril, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Ubajara, Umarí, Umirim, Varjota, Varzea Alegre, Viçosa do Ceará.
Fonte: Jangadeiro Online
