O juiz
corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Miguel de Britto
Lyra Filho, suspendeu no último sábado a decisão que pedia a prisão do diretor
financeiro do Google Brasil, Edmundo Luiz Pinto Balthazar. A prisão de Edmundo,
que reside em São Paulo, tinha sido decretada na sexta-feira, acusado de crime
de desobediência pela juiz da propaganda eleitoral de mídia e internet de
Campina Grande (PB), Ruy Jander Teixeira da Rocha.
Em sua decisão, Miguel de Britto Lyra Filho, indica que, não sendo
a Google a "autora intelectual" do vídeo, Edmundo não poderia
responder penalmente por sua veiculação. O juiz indica que a empresa deve ser
buscada pela autoridade judicial para, com o ordenamento judicial, quebrar o
sigilo de correspondência e identificar o usuário responsável pelo conteúdo.
"De posse destes dados, a autoridade judicial promove o
adequado procedimento contra o real autor do ilícito, no caso dos autos, que se
mascara através da utilização do fake 'Humnor Paraíba'", afirma o juiz na
decisão.
Do odia.ig
