Seis governadores questionaram terça-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), o índice de reajuste do piso nacional de professores da rede pública, definido em lei de 2008.
Os Estados pedem uma medida temporária para suspender o critério atual, que leva em conta o aumento no valor gasto por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O reajuste deste ano foi de 22,22% em relação ao valor determinado para a categoria em 2011. O salário subiu de R$ 1.187 para R$ 1.451
Com base nesse parâmetro, o reajuste deste ano foi de 22,22% em relação ao valor pago ano passado - o salário subiu de R$ 1.187 para R$ 1.451.
Com dificuldade para cumprir a regra, muitos Estados ainda não pagam o valor devido.
Os governadores querem um novo parâmetro que permita um menor impacto nas contas públicas. Segundo a ação, a fórmula atual causa um impacto de tal forma no orçamento dos Estados que pode comprometer os demais serviços dos governos estaduais e municipais e inviabilizar investimentos.
Na ação, os Estados destacam a diferença entre o reajuste atual e o que seria aplicado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O INPC acumulado em 2011 foi de 6,08%. "O sistema, por certo, retira dos entes federados todo e qualquer controle sobre seus orçamentos, cabendo a um órgão da Administração Federal, a definição dos reajustes, a partir de critérios inseguros e imprevisíveis", diz a ação.
Do Diário do Nordeste
