As operadoras de telefonia móvel vão ser proibidas de cobrar pela segunda chamada,
caso a primeira seja interrompida. Para evitar nova cobrança, o usuário
terá de fazer outra chamada em, no máximo, dois minutos, do mesmo
aparelho e para o mesmo destino.
A mudança está na proposta de
alteração do regulamento do Serviço Móvel Pessoal aprovada nesta
quarta-feira (15) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Quais são os casos?
Não será cobrado outro valor caso a ligação caia por qualquer motivo
[não só técnico], para todas as operadoras, para todos os planos
disponíveis e tanto para chamadas de celular quanto de telefones fixos. A
regra incidirá sobre as contas pré-pagas e pós-pagas.
Multa
Caso
a regra não seja cumprida, as operadoras poderão pagar multa, sofrer
processo administrativo por descumprimento de decisão, ressarcir o
usuário em dobro ou fazer repasse a ser revertido a fundo de direitos
difusos.
Fonte: Jangadeiro Online
