O Senado aprovou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que torna obrigatório o diploma de curso superior
para o exercício da profissão de jornalista. A matéria foi aprovada, em
segundo turno, por 60 votos a quatro, e segue agora para a Câmara dos
Deputados. As informações são da Agência Senado.
Apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a chamada
"PEC dos Jornalistas" acrescenta novo artigo à Constituição,
estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é "privativo
do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com
habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo
Ministério da Educação". Pelo texto, é mantida a tradicional figura do
colaborador, sem vínculo empregatício, e são validados os registros
obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior à mudança
prevista pela PEC.
A proposta tenta neutralizar decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF), de junho de 2009, que revogou a exigência do diploma para o
exercício da profissão. De 1º julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram
concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues mediante a
apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF.
Fonte: noticias.terra
