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A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 3522/12,
do Senado Federal, que obriga o condutor a manter os faróis de veículo
acesos, com luz baixa, nas rodovias. A medida está apenas recomendada
por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O
projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que
atualmente obriga o condutor a manter os faróis acesos, com luz baixa,
apenas nos túneis, durante o dia; e nas vias iluminadas, durante a
noite. O autor da proposta, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), quer
tornar a medida obrigatória.
De
acordo com o projeto, o não cumprimento da regra será considerado
infração média, punida com multa. “A iluminação é um elemento
fundamental para a segurança do trânsito porque antecipa a visualização
do veículo a uma distância maior”, justifica o senador.
Do Jangadeiro Online