A Câmara analisa o Projeto de Lei 3259/12, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que proíbe o descarte de filtros de cigarros em vias públicas,
assim como de qualquer outro fumígero, derivado ou não do tabaco. Pelo
texto, a indústria e as empresas distribuidoras e vendedoras desses
produtos deverão oferecer meios para a coleta dos filtros.
Fumantes que desrespeitarem a lei ficarão sujeitos a multa variável entre R$ 100 e R$ 500 por filtro,
cobrada em dobro no caso de reincidência. Caberá aos agentes federais,
estaduais e municipais vinculados ao sistema nacional de trânsito
aplicar as penalidades.
Do Jangadeiro Online
