O deputado Heitor Férrer (PDT) apresentou, ontem, ofício ao Ministério
Público Eleitoral (MPE), endereçado ao procurador regional eleitoral,
Márcio Torres, denunciando a derrubada de decisões tomadas pelo
colegiado do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em relação ao
julgamento das contas de gestão. Deve-se ao fato, explicou o
parlamentar, de vários gestores estarem recorrendo das decisões do pleno
do TCM, que decidiram pela reprovação das contas com ou sem nota de
improbidade, tornando inelegíveis os gestores.
Segundo Férrer, os advogados encontraram uma brecha para mudar as
decisões tomadas pelo pleno da Corte de Contas dos municípios, o chamado
pedido de reconsideração. Com isso, explica, um conselheiro analisa e
julga o pedido, podendo derrubar o que o pleno decidiu.
O parlamentar disse temer o "enterro" da Ficha Limpa se os processos julgados pelo Colegiado do TCM, em que houve decisão pela reprovação das contas de gestão, simplesmente "vierem abaixo", permitindo que candidatos fichas sujam fiquem livres para se candidatarem.
O TCM enviou, na segunda-feira, a relação de gestores públicos municipais que tiveram contas desaprovadas nos últimos oito anos. São 3.654 envolvidos em 9.092 processos cujas contas foram desaprovadas. A lista foi entregue à Justiça Eleitoral que vai analisar e definir os que ficarão inelegíveis.
O parlamentar disse temer o "enterro" da Ficha Limpa se os processos julgados pelo Colegiado do TCM, em que houve decisão pela reprovação das contas de gestão, simplesmente "vierem abaixo", permitindo que candidatos fichas sujam fiquem livres para se candidatarem.
O TCM enviou, na segunda-feira, a relação de gestores públicos municipais que tiveram contas desaprovadas nos últimos oito anos. São 3.654 envolvidos em 9.092 processos cujas contas foram desaprovadas. A lista foi entregue à Justiça Eleitoral que vai analisar e definir os que ficarão inelegíveis.
Fonte: Diário do Nordeste